Prazo para aderir ao Refis termina dia 15 de janeiro



Termina no dia 15 de janeiro o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de dívidas oferecido pela Prefeitura de Ourinhos. Contribuintes interessados em quitar seus débitos têm descontos de 30% a 100% nos juros e multas e parcelamento que chega a 60 meses. Para participar é preciso ter dívidas vencidas até dia 31 de dezembro de 2016 e comparecer na unidade do Poupatempo, no Calçadão da Paraná, com o RG, CPF, Certidão de Casamento e os carnês em atraso.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a quitação das dívidas traz benefícios tanto para o município quanto para o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos em diversos setores da cidade.

Os munícipes com tributos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, podem renegociar suas dívidas por meio do programa de recuperação fiscal que engloba dívidas de IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuição, entre outros.

O contribuinte que quitar suas dívidas também se torna habilitado para fazer financiamentos bancários, participar em licitações e realizar transferências imobiliárias. As cobranças judiciais pelo não pagamento de tributos podem impedir a emissão de certidões cíveis, certidões de valor venal e certidão negativa de débitos normalmente necessárias para transações imobiliárias.

A Central de Atendimento do Poupatempo de Ourinhos fica na rua Paraná, 514.

VEJA AS FORMAS DE PAGAMENTO E OS DESCONTO NOS JUROS E MULTAS:

À vista: 100%06 parcelas: 80%
12 parcelas: 70%
18 parcelas: 60% 
30 parcelas: 50%
60 parcelas: 30%

Fonte: Assessoria de Comunicação

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