Luiz Flávio Gomes sobre o STF: é indecente

Foto: Jornal Tribuna de Ouro

Na última quinta-feira (19), o jurista Luiz Flávio Gomes ministrou uma palestra voltada para estudantes e profissionais do direito nas FIO - Faculdades Integradas de Ourinhos. Durante sua visita ao município, a personalidade de relevância no mundo jurídico, concedeu entrevista ao jornalista Bruno Rossignolli, na qual destacou diversos fatores como: a política na atualidade, a operação Lava Jato, a delação premiada e suas consequências, a possibilidade da prisão do ex-presidente Lula, a prisão após o julgamento de segunda instância, a reforma do judiciário e a composição do STF, as recentes exposições de arte contendo nú e exibidas para crianças e ainda sobre a possível desconstrução dos movimentos de esquerda no Brasil. Com posições firmes e polêmicas, a entrevista garante fortes emoções aos nossos leitores, confira na íntegra:

JTO: Considerando o instituto da delação premiada e o fato de que as denúncias nelas oferecidas decorrem necessariamente dos fatos narrados por criminosos, que peso o senhor atribui à utilização deste instrumento no processo criminal?

LFG: De fato, não existe nenhum anjo fazendo delação premiada. Delação pressupõe um criminoso. Que valor tem isso, a palavra de um criminoso? O valor da delação depende da prova que é produzida. Se tem provas boas a delação é nota dez. Se não tem provas boas, a delação não vale, por quê?, aí o sujeito não ganha prêmio nenhum. No final, a delação só vale quando for efetiva, realmente produziu provas, por exemplo, no caso Eduardo Cunha, a justiça condenou Eduardo Cunha em seis meses, por quê? As provas estão todas produzidas e o Moro já condenou mais de cento e vinte réus a 1650 anos, isso tudo por força das delações e portanto, por força das provas, então delação, embora parta de um criminoso, vale o quanto é provada.

JTO: Há aproximadamente um mês, o senhor concedeu uma entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul em Sorocaba, na qual o senhor afirmou que nenhuma instituição da magistratura conseguiria punir criminosos poderosos que surrupiam dinheiro público. O senhor acredita que o Supremo Tribunal Federal não possui meios de garantir a condenação e a persecução criminal?

LFG: O Supremo Tribunal Federal é hoje um problema, a Lava Jato de primeiro grau está funcionando, já condenou mais de cem réus, mas no Supremo Tribunal Federal, nós só temos seis denúncias recebidas e nenhuma pronta para sentença, ou seja, o Supremo não tem estrutura para processar réus lá. Por isso que nós sustentamos o fim do foro privilegiado. Acabou. Tire do Supremo! O Supremo não foi feito para isso e ele hoje é um fator de impunidade, algo muito sério, por quê? Isso estimula os políticos a nunca deixarem a política, por quê? Eles não querem deixar a política para ter foro privilegiado, se valer da morosidade do Supremo e da impunidade. O Supremo hoje é sinônimo de impunidade.

JTO: Qual o posicionamento pessoal do senhor sobre a prisão em segunda instância?

LFG: Este tema vai voltar outra vez para o Supremo, agora vai ser posto esses dias lá, eu concordo que se execute a pena depois do segundo grau, noventa por cento dos países ocidentais é assim, portanto, não é novidade isso no mundo. Agora, o problema, é que Gilmar Mendes tinha votado para executar a pena depois do segundo grau e Gilmar está dizendo que vai mudar de posição. Então se Gilmar mudar de posição, o Supremo muda de posição, mais é outro ponto preocupante, porque o Supremo não consegue mais sustentar a jurisprudência dele nem um ano mais. Está horrível o Supremo, divididíssimo, entre o grupo pró Lava Jato e o grupo contra a Lava Jato. E nesta semana, o grupo contra a Lava Jato teve uma vitória muito grande no caso Aécio, o que é uma vergonha para o Supremo.

JTO: O senhor também afirmou em entrevista que considera improvável que o réu Lula seja preso em virtude das condenações da Lava Jato, justamente em razão da mudança de interpretação sobre a prisão em segunda instância pelo STF. O senhor acredita que as acusações contra o Lula ainda podem encarcerá-lo no futuro?

LFG: Dificilmente vai encarcerar o Lula rapidamente. Pode ser encarcerado depois de um longo período. Porque a tendência no Supremo é mudar a posição. E se muda a posição, o primeiro que vai se beneficiar é o próprio Lula. Agora dificilmente ele vai para a cadeia. Agora o Lula deve ficar impedido de concorrer, quando o tribunal confirmar a sentença do Moro, aí ele está fora da eleição.

JTO: Qual a opinião do senhor sobre a reforma do judiciário e a composição do STF por meio de indicação política?

LFG: A reforma do judiciário tem que ser agora implementada, mas eu não acredito que este Congresso Nacional possa fazer qualquer coisa decente. Eu não acredito neste Congresso Nacional. Nós precisamos renovar o Congresso Nacional, fortemente, para fazer as reformas que o Brasil necessita (…) A composição do STF é uma das coisas mais indecentes que existe num país de corrupção sistêmica como o nosso, por quê? Porque é tudo indicação política, e indicação política num país de corrupção sistêmica, significa que o poder político que nomeia está no fundo comprando decisões favoráveis, é uma forma de comprar, não é com dinheiro, não é comprando no suborno, com dinheiro, você compra pelo dever de gratidão que o indicado tem com o político que o indicou. Isso é horrível para o Supremo, temos que mudar isso urgentemente, eu mesmo já participei de debates neste sentido. Recentemente redigi um texto para Getúlio Vargas (FGV - Fundação Getúlio Vargas) de como seria, nós temos outras sugestões, mas corta a indicação política.

JTO: Qual a opinião do senhor sobre as recentes exposições de obras contendo nú e que foram exibidas para crianças?

LFG: Isso tem que ser é..., tem que ter cuidado, a questão do nú. No carnaval por exemplo, isto é tudo exposto, tudo é exposto, as crianças veem, então não pode tratar com rigor, uma exposição de arte, porque no carnaval tudo é liberado e nas bancas você pode ver e está tudo liberado. A questão é de bom senso, a questão é saber o seguinte, quem expõe uma imagem desta, você quer que seu filho veja isso? Não eu não quero. Então, isso tem que ficar por conta dos pais, levar ou não levar o filho nesses locais. Só que tem que ser tudo explicado, aqui tem cenas de sexo, você pode ver, pode não ver. É direito teu de não ver, e crianças, o pai é que diz se vê ou se não vê. Todos os menores de dezoito, o pai é que manda, logo vê ou não vê? O pai decide. E o próprio pai, ele vai ver ou não vai ver? Ele é que decida, né? Acho que não pode impedir a arte, ao mesmo tempo temos que ter esse cuidado de não colocar as coisas públicas, que isso não é necessário para desenvolvimento da arte. Então meu posicionamento é, que os pais têm muita responsabilidade nessa matéria.

JTO: O Brasil está passando por um reavivamento das discussões sobre ética e moral. O senhor acredita que esteja havendo, de certa forma, uma desconstrução do movimento de esquerda?

LFG: Na verdade, o movimento de esquerda em toda a América Latina está em descrédito total. Isso é verdade. No mundo também, na Europa também. A esquerda precisa se reconstruir. E a esquerda que é corrupta precisa pedir perdão, fazer uma autocrítica, admitir responsabilidades e se apresentar novamente. Mas o tema corrupção vale também para a direita. Esses políticos corruptos, na minha opinião, todos têm que ser faxinados e não interessa se o cara é esquerda, de centro ou de direita. É corrupto? Não serve para nos governar. Por isso que eu sustento para 2008 (SIC), o voto faxina. Faxinar é o quê? Eu não voto em corrupto, eu vou faxinar. E faxinar é dar um castigo eleitoral em todo corrupto que não pode nos governar. Então, este é um compromisso ético de todo cidadão em 2018, não mantenha corruptos no poder, pois do contrário vão continuar roubando. É o que eles sabem fazer. Então nos temos que trocar, temos que renovar, renovar profundamente o Congresso Nacional. Essa é uma postura ética e de cidadania vigilante que nos temos que sustentar.

Por Bruno Rossignolli