Conferência Municipal de Assistência Social acontece sexta-feira (7)

A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Assistência Social, promove dia 07 de julho, no Centro Social Urbano, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O tema deste ano é a “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. Das 8h às 17h, autoridades do setor e representantes da sociedade civil discutem mudanças e fortalecimento das políticas públicas de assistência. 

Como preparação para o evento, a secretaria da Assistência Social de Ourinhos estimulou ao longo do mês de junho, encontros e debates em associações de bairros para colher propostas que possam ser debatidas na Conferência. As pré-conferências na forma de consulta popular foram realizadas nos quatro CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mantidos pelo município. 

As Conferências de Assistência Social acontecem a cada dois anos e são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas, tendo como objetivo reunir governo e sociedade civil para debater e decidir as prioridades na política pública de assistência social nos próximos anos. 

O tema da Conferência Municipal deste ano traz os usuários da assistência social para o centro do debate. Quatro eixos serão discutidos: 1) A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2) Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3) Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e 4) A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Fonte: Assessoria de Comunicação