Motoboys terão que desembolsar mais de R$ 300 para regularizar motos




Foto Ilustrativa


Profissionais que atuam com transporte remunerado de objetos por moto o chamado "motofrete" devem ficar atentos a uma série de normas que entraram em vigor no dia 27 de maio. Uma portaria publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prevê que a partir desta data todos os motofretistas deverão alterar a documentação da moto e submeter a vistoria periódica o baú ou grelha usados para transportar as mercadorias. A estimativa é que o custo para isso gire em torno de R$ 350 (considerando apenas vistorias e documentação).

As adequações fazem parte de uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010, mas que até então não havia sido colocada em prática pelas autoridades de trânsito. 

Para rodar dentro da lei, o motofretista terá de ter protetor de motor e pernas na moto; antena corta-pipa; baú ou grelha regularizado e inspecionado, com fitas reflexivas; colete reflexivo; além de solicitar no Detran a alteração da espécie do veículo de passeio para carga, sendo obrigatório o uso de placa vermelha. Também está prevista a realização de um curso obrigatório para os motofretistas. 

FALTA REGULAMENTAÇÃO

O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo (Sindimoto), Alexandro Costa, diz que a profissão de motofretista não é regulamentada por nenhum município do Estado e que só isso já representa um grande entrave para que uma lei como essa seja colocada em vigor. "Querem impor uma série de regras e cobranças para uma profissão que sequer foi regulamentada? Sou completamente contrário", protesta Alexandro, que diz que várias reuniões foram feitas com auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT) para poder regulamentar a profissão, mas "falta interesse" dos municípios no caso.

"Somos a favor de tudo o que for feito para melhorar o ofício, mas antes deve haver a regulamentação da profissão", argumenta. Segundo Alexandro, cerca de 22 mil trabalhadores atuam com motofrete e mototáxi no Espírito Santo. O presidente do sindicato não descarta protestos da categoria nos próximos dias. 

MAIOR ESCLARECIMENTO

O gerente operacional do Detran-ES, Cleber Bongestab, também acredita que, por ser uma concessão municipal (assim como ocorre com o serviço de táxi), o serviço de motofrete deveria ser regulamentado primeiro. "Além disso, há uma série de lacunas na portaria do Denatran. A própria diferenciação de motofrete para o motociclista que usa baú para transportar seus pertences não está completamente clara na própria portaria", opina. Bongestab acredita que a resolução precisa sofrer algumas melhorias para esclarecer melhor as regras. 

É importante salientar que o transporte de água mineral e gás por moto obedece a regras específicas, e só podem ser carregadas por meio de reboque ou sidecar (veículo lateral acoplado à moto).

Fonte: Gazeta Online

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