Secretaria do Meio Ambiente abre cadastro para profissionais da poda

Foto Ilustrativa

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável abre o período para cadastramento e recadastramento dos profissionais da poda a partir do dia 21 de março. A intenção é manter atualizadas todas as carteirinhas dos profissionais autorizados pela Prefeitura para executar o serviço. Através delas, a secretaria manterá um controle para garantir que o trabalho seja executado com competência.

Além disso, a Prefeitura disponibilizará um curso de capacitação para que as atividades sejam feitas conforme prevê a lei.

O secretário da pasta, Júlio Gurgel explica que atualmente todas as carteirinhas existentes estão vencidas. O objetivo através dessas ações é capacitar os servidores e profissionais que executam este tipo de serviço na cidade que serão orientados sobre a legislação vigente e manejo correto nas intervenções de árvores, de forma a regularizar esta atividade em Ourinhos.

Os interessados devem se dirigir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável localizada no Parque Olavo Ferreira de Sá (Recinto da Fapi) para preencher a ficha de cadastro devendo apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3 x 4 atualizada.

As intervenções que forem realizadas sem parecer técnico da secretaria serão passíveis de autuação conforme legislação em vigor. O infrator deverá compensar o dano ambiental doando 25 mudas de espécies nativas ao Horto Municipal de Ourinhos podendo ainda ser responsabilizado de acordo com a lei de Crimes Ambientais sujeito a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Como solicitar a poda

Qualquer pedido de poda ou supressão arbórea deve ser protocolado na Prefeitura Municipal de Ourinhos pelo proprietário ou legítimo possuidor do imóvel. Os pedidos realizados por vizinhos em imóveis de terceiros, também serão vistoriados e, somente haverá supressão da árvore quando constatado risco de queda pela Secretaria. Os resultados dos pareceres técnicos serão publicados semanalmente no Diário Oficial do Município de Ourinhos.

Fonte: Portal Oficial da Prefeitura de Ourinhos

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