Justiça isenta motoristas de pedágio em Ourinhos

Foto: Portal JNN

Cerca de 3,5 mil donos de veículos de Ourinhos, conseguiram liminares para não pagar a tarifa do pedágio do km 1 da Rodovia BR-153, na divisa com o Paraná. A liminar obriga a concessionária Econorte a emitir cartão de isenção para ser mostrado na praça de cobrança.

Desde dezembro, a tarifa é de R$ 19,30 para automóveis, podendo chegar a R$ 102,60 para caminhões com reboque (6 eixos). Grande número de motoristas de Jacarezinho, no lado paranaense, também conseguiu a liminar. A distância entre as cidades, separadas pelo pedágio, é de 27 quilômetros. A tarifa é cobrada em ida e volta.

Uma ação civil iniciada há dez anos tenta a retirada da praça de cobrança. Os autores alegam que o contrato de concessão previa o pedágio em Cambará (PR), mas a localização foi mudada sem audiência pública.

A ação foi julgada procedente em primeira e segunda instância. Recurso da concessionária foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte ainda não julgou o mérito da ação. Os motoristas recorreram ao Código de Defesa do Consumidor para obter liminares individuais com isenção do pedágio.

MAIS AÇÕES

Segundo a Justiça Federal de Ourinhos, entram em média 150 ações mensais novas no Juizado Especial Federal. Os juízes locais têm dado ganho aos requerentes. A Econorte foi procurada ontem, mas disse que não conseguiria responder a tempo.

Fonte: O Estado de S. Paulo