Presente de Natal: Em fim de gestão Prefeita Belkis reajusta coleta de lixo em mais de 20% em Ourinhos

O Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, SAE, divulgou no Edição 1028, do Diário Oficial, de 29 de novembro (confira abaixo), que a partir de 1º de janeiro de 2017, as taxas das coletas de lixo diária e alternada sofrerá reajuste de mais de 20%. 

Atualmente a taxa de coleta de lixo diária é de R$ 28,61 e a taxa coleta de lixo alternada R$ 14,76. A taxa da coleta de lixo diária sofrerá reajuste de 22,02% e a coleta alternada, 21,14%. Assim, as taxas passarão a custar R$ 34,91 (coleta diária) e R$ 17,88 (coleta alternada). 

Segundo a SAE, o único objetivo da taxa de lixo é custear toda a despesa com o Departamento de Limpeza Urbana e, somente depois de levantados estes custos, ratear e cobrar pelo valor desembolsado. Portanto, o cálculo da taxa de lixo é determinado sempre no exercício anterior, por exemplo, no ano de 2012, que será rateado pelo número de residências cadastradas na SAE, sendo cobrados apenas no exercício seguinte, em 2013.

A SAE não tem como mensurar de antemão os valores a serem gastos com o Departamento de Limpeza Urbana e, tão pouco mensurar o quanto cada residência produz de lixo para cobrar individualmente os valores, como acontece nos serviços de água e esgoto.

A cobrança da coleta de lixo é para custear as despesas do Departamento de Limpeza, menos a varrição, que incluem a manutenção de caminhões, folha de pagamento dos servidores do setor, combustível e o serviço social feito na cooperativa Recicla Ourinhos.

Entidades que atuam na defesa da cidadania e do consumidor ouvidas por nossa reportagem informaram que pretender analisar a legalidade do aumento, considerado por elas como abusivo, prometendo procurar o amparo do Ministério Público local e a apresentação de ações judiciais para a contestação do ato da chefe do poder executivo.

DA REDAÇÃO