Toshio Misato tem contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Ourinhos

Foto: Diário de Ourinhos

Na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Ourinhos, desaprovou, por 8 votos a 3, as contas do ex-prefeito Toshio Misato relativas ao seu segundo mandato, exercido de 2009 a 2012.

Confira como votaram os vereadores

Pela aprovação do parecer do Tribunal de Contas: Alexandre Araújo Dauage (Alexandre Zóio), Alexandre Florêncio Dias (Alexandre Enfermeiro), Antonio Carlos Mazetti (Tico), Aparecido Luiz (Cido do Sindicato), Inácio José Barbosa Filho (Inácio da Rádio Melodia), José Roberto Tasca (Tasca), Lucas Pocay Alves da Silva e Silvonei Rodrigues (Esquilo).

Pela rejeição do parecer: Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho), Flávio Luiz Ambrozim (Flávio do Açougue) e Salim Mattar (Doutor Salim).

A convocação da 24ª sessão ordinária previu expressamente a redução do expediente para apenas 30 minutos, reservando a ordem do dia para a apreciação, discussão e votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomendou a rejeição das contas da Administração Municipal relativas ao exercício de 2012, instaurado a partir do processo (TC - 1.763/026/2012).

O julgamento das contas do ex-prefeito transcorreu de forma tranquila, de modo bem diferente do que se observou quando da convocação para a 23ª sessão ordinária, quando foi suspensa por uma ordem liminar deferida no mesmo dia 11 de Julho, num mandado de segurança, promovido pela munícipe Ângela Cláudia Ferreira, que impediu a votação naquela data, mas posteriormente foi reconsiderada pela Juíza Dra. Raquel Grellet Pereira Bernardi, que entendeu ter havido uma manobra jurídica visando burlar as regras de definição de competência, motivo pelo qual decretou a extinção da ação.

Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constatou-se que Toshio Misato ingressou no dia 6 de Julho, com um mandado de segurança contra o ato do Presidente da Câmara de Vereadores Roberto Tasca, que convocou a sessão de julgamento, alegando em síntese, que o prazo de 60 (sessenta) dias de publicidade das contas para a população não foi observado, que o pedido de produção de provas foi indeferido e que a competência para a condução do processo pertence Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e não ao Presidente da Câmara. O processo foi distribuído e analisado pelo juiz da 3ª Vara Cível de Ourinhos Dr. Cristiano Canezin Barbosa, que  indeferiu no dia 8 de Julho a liminar pleiteada, não tendo observado qualquer das irregularidades apontadas em caráter sumário.

A desaprovação das contas pela Câmara de Vereadores pode tornar o ex-prefeito inelegível e representa mais um grande obstáculo às pretensões de Toshio Misato, que atualmente se apresenta como pré-candidato a prefeito nas eleições municipais que ocorrem este ano e representa o grupo político que há 12 anos administra a cidade.

DA REDAÇÃO

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