Falta de canabidiol gera novos pedidos de prisão de autoridades

André Mello ( Secretário Municipal de Saúde de Ourinhos) e David Uip (Secretário Estadual de Saúde)

Fotos Reprodução 

A Justiça Estadual determinou a prisão do secretário municipal de Saúde de Ourinhos (SP) André Luís Camargo Mello e o secretário estadual de Saúde David Uip caso não seja fornecido o medicamento canabidiol a um paciente da cidade dentro do prazo de cinco dias a partir da decisão. Esse prazo vence nesta quarta-feira (13). Se até esta data o remédio não chegar às mãos da família de Miguel Costa, a sentença já prevê a prisão dos secretários municipal e estadual de saúde.

Ainda segundo a decisão da juíza Renata Ferreira dos Santos Carvalho, da Vara da Infância e Juventude, o estado e o município não estão cumprindo a determinação da Justiça desde dezembro de 2015. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a autorização individual do paciente venceu em dezembro de 2015 quando ele deixou de receber o medicamento e só foi renovada em março e está em processo de compra.

O secretário municipal de saúde André Mello afirma que não pode comprar o medicamento e apenas faz a entrega. "Os medicamentos de alto custo são de responsabilidade da União e do Estado. No caso específico do canabidiol é um medicamento importado, que não possui uma regulamentação na Anvisa, que não integra o SUS, então o município não pode comprar."

Miguel, que hoje tem 12 anos, teve a primeira crise convulsiva aos 4 anos. Os pais dele, Fabiana Costa e o Roberto Pereira da Costa, contam que houve dia em que ele teve mais de 50 crises. Roberto diz que não quer nada além do que a justiça garante para o filho. “Em setembro pegamos a última remessa, em dezembro nada. O advogado notificou o cartório, mas não temos notícia. O direito do Miguel não está sendo respeitado.”

Sem o uso continuo do Canabidiol, Miguel (no detalhe) voltará a sofrer de crises convulsivas
Fotos: Reprodução TV TEM

Fonte: G1