MP ajuíza ação de improbidade contra envolvidos nos desvios do vale transporte


O promotor de Justiça Adelino Lorenzetti Neto ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra José Carlos Pereira e ainda Fábio Antônio Bertaia, que estão envolvidos no desvio de mais de R$ 3,7 milhões da prefeitura de Ourinhos. Além de ajuizar a ação, o MP também pediu para a Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados. A indisponibilidade foi decretada pela Justiça através de liminar.

Na Câmara de Ourinhos, houve até CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigação do caso. O resultado foi a constatação de que houve desvio de R$ 3.764.276,69 em vales transportes da Prefeitura de Ourinhos entre os anos de 2009 a 2014. Na prefeitura foi aberta sindicância administrativa para apurar o caso.
O relatório da CPI foi encaminhado para o promotor da Defesa do Patrimônio Público Adelino Lorenzetti Neto.

Consta no relatório através de provas documentais e testemunhais que ficou comprovado que o ex-servidor José Carlos Pereira, em razão da responsabilidade como superior imediato da prefeitura não fiscalizou o outro ex-servidor Fábio Antônio Bertaia, na conferência de aquisição de vales transportes.

Segundo consta, Fábio fazia as aquisições dos vales transportes. José Carlos alega que falhou confiando em Fábio não realizando as conferências obrigatórias, validando a situação e autorizando os pagamentos das notas fiscais de aquisição da empresa fornecedora.
O relatório cita ainda que o esquema em 2009 teve um rombo nos cofres da prefeitura de R$ 108 mil até totalizar mais de 3,7 milhões. A CPI começou com os vereador Lucas Pocay Alves da Silva (PTB), Antônio Carlos Mazetti, o Tico da Boa Esperança (PT), Inácio J.B Filho (PT) e Aparecido Luiz, o Cido do Sindicato (PTB) no final de 2014. Na prefeitura foi aberta uma sindicância para apuração dos fatos e as conclusões administrativas foram enviadas para o promotor Adelino.

``Restou comprovada que ocorreram irregularidades praticadas na aplicação dos recursos destinados ao fornecimento do vale transporte aos servidores públicos municipais com a conivência de servidores públicos municipais, havendo prejuízos ao erário público``, concluiu o relatório.

Antes da CPI, o promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público Adelino já havia adotado as providências instaurando inquérito civil.

A descoberta do esquema de desvio de vale transporte foi um escândalo e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos tem o objetivo do ressarcimento dos cofres públicos.

O desvio milionário foi apurado através de documentos e comparações de demonstrativos da prefeitura. Documentos obtidos pela Câmara de Ourinhos foram amplamente analisados através de relatórios de vales transportes de 2007.

Fonte: Iara Lima - FrontNews

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