Contribuintes com propriedade rural no município tem até 30 de Setembro para entregar declaração do ITR

Os contribuintes com propriedade rural no município tem como prazo até o dia 30 de setembro para entregar a declaração do ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural).

Para realizar a declaração do ITR é necessário acessar o site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) e baixar o programa ITR 2015. A transferência da declaração é realizada por meio do programa ReceitaNet, que também está disponível no site da RF.

A Secretaria de Planejamento e Finanças ressalta que os contribuintes devem se atentar ao valor de referência do (VTN) Valor de Terra Nua por hectare:

Estes valores não são uma imposição do município com relação ao VTN, eles servem apenas de referência para a Receita Federal. Os contribuintes que não entregarem suas declarações no prazo não poderão efetuar parcelamento dos pagamentos. 

Após ter firmado um convênio com a Receita Federal para que o Governo Municipal tivesse o direito de 100% da arrecadação do ITR (Imposto sobre propriedade Territorial Rural), a Prefeitura espera aumentar a arrecadação. Anteriormente ao convênio, Ourinhos arrecadou apenas 50% do ITR. 

Em contrapartida o município torna-se responsável pela fiscalização do ITR. Por conta disto, os fiscais da Secretaria de Planejamento e Finanças estão participando de um curso preparatório ESAF (Escola de Administração Fazendária).